CNPJ - MEI

10 - QUERO DEIXAR DE SER MEI - (BAIXA)?
10.1 - Como solicitar o encerramento da minha empresa como MEI? Para cancelar a inscrição como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor e solicitar a...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:11 PM
11 - DESENQUADRAMENTO
11.1 - O que é desenquadramento para o MEI? É deixar de atender quaisquer das condições exigidas e impostas para optar como Microempreendedor Individua...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:12 PM
12 - QUERO CRESCER, NÃO SOU MAIS MEI, E AGORA?
12.1 - O que ocorre com a pessoa que estiver enquadrada na lei do MEI e estourar o faturamento de 81 mil anual? Ao estourar o limite de R$ 81.000,00, o...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:13 PM
13 – OUTROS ASSUNTOS?
13.1 - Onde o MEI pode solicitar informações ou registrar suas reclamações e sugestões?   INFORMAÇÕES/DÚVIDAS OU SUGESTÕES ÓRGÃO / ENTIDADE Portal do Em...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:16 PM
14 - COMO POSSO APRENDER MAIS?
14.1 - Existem cursos de capacitação específicos para o Microempreendedor Individual? Sim. O SEBRAE desenvolveu um conjunto de soluções específicas pa...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:16 PM
15 - DÉBITO AUTOMÁTICO/PAGAMENTO ONLINE
15.1- O que é Débito Automático do MEI? É uma funcionalidade desenvolvida no Portal do Simples Nacional que permite ao Microempreendedor Individual – MEI...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:19 PM
16 - PAPEL DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO MEI
16.1- Papel do Município em relação ao MEI Acesse a FAQ da Confederação Nacional de Municípios - CNM 
Seg, 2 Abr, 2018 at 1:24 PM
17 - RESTITUIÇÃO DO MEI
17.1- Como devo proceder para solicitar restituição de valor recolhido indevidamente ou a maior em documento de arrecadação (DAS)? A restituição da contr...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:20 PM
18 - PARCELAMENTO DO MEI
18.1- Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)? Sim. Com o advento da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, é permit...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:22 PM
19 - CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DE MEI
19.1- O que é cancelamento e suspensão do MEI? O cancelamento de MEI está previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no parágraf...
Seg, 2 Abr, 2018 at 2:23 PM